Lei 085/2008 | Altera valores das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal
Arquivo cedido por João Gouberto
Ano: 2008
Lei 084/2008 | Altera a Lei Municipal 00/2007 – Amplia os Cargos de Enserralhados Geral
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Lei 083/2008 | Altera o valor de diárias dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Servidores da Prefeitura de que trata a Li Municipal 027/2006
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Lei 082/2008 | Institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal da Habitação de Baixa Grande
Arquivo cedido por João Gouberto Lei Completa em PDF Lei 082 de 22-12-2008 – Conselho Municipal de Habitação
Lei 080/2008 | Autoriza o Poder Executivo firmar convenio com órgãos, entidades, Federal e Entidades Governamentais e Não governamentais
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Lei 079/2008 | Altera Lei 005/1999 – Sobre entidades não governamentais no Conselho Municipal de Assistência Social
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Lei 078/2008 | Altera Lei 064/2002 – Sobre composição do Conselho Municipal dos Diretos da crianças e do Adolescentes
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Lei 075/2008 | Dispõem sobre a Fixação da Remuneração dos vereadores (Salários)
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Lei 074/2008 | Declara de Utilidade Público a Associação Comunitária de Umbuzeiro
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Lei 073/2008 | Declara de Utilidade Público o Grupo Amigos do Meio Ambiente – Grupo Ama
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Lei 076/2008 | Dispõem sobre fixação da remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários
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Lei 072/2008 | Autoriza o Executivo firmar convênio com Operação do programa de Subspidio à Habitação de Interesse Social – PSH
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Lei 071/2008 | Revoga artigo 59 da Lei 043/1995
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Lei 070/2008 | Autoriza o Executivo contratar financiamento com a Desembacia
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Lei 069/2008 | Prorroga o prazo para firmar convênio com órgãos e entidades governamentais
Lei 068/2008 | Dispõem sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal
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Lei 067/2008 | Crédito Especial para Criar a modalidade de aplicação e elementos para realização de subvenção social
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Lei 066/2008 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos do Lagedo Grande
Lei 065/2008 | Denomina Colégio de Italegre para Colégio Municipal Raimundo Duas da Silva
Lei 064/2008 | Denomina Avenida Principal de Lagoa do Mamão para Avenida Antônio Andrelina de Santana
Lei 063/2008 | Altera nome da Rua dos Bandeirantes para Rua Osvaldo Oliveira Araújo
Lei 061/2008 | Doação do Abatedouro para a Cooperativa dos Abatedores e Comerciantes de Carne de Baixa Grande
Lei 062/2008 | Criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM
Lei 062 de 23-01-2008 – Inspeção Munial – SIM