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Ano: 2025

Lei Nº 497/2025 | Altera A Lei Municipal Nº 490, De 04 De Abril De 2025, Para Dispor Sobre A Retroatividade De Seus Efeitos (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder executivo do município de Baixa Grande)

Posted on 21 de maio de 2025 By ediomario

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Lei Nº 496/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos municipais, integrantes da Estrutura istrativa do Poder Executivo Municipal, a atualização da tabela de símbolos remuneratórios

Posted on 12 de maio de 202512 de maio de 2025 By ediomario

Visualizar Publicação em PDF   Oficial de Empenho, Liquidação E Pagamento Assessor Jurídico Adjunto Diretor do Departamento de Contratação Diretor do Departamento de Patrimônio Diretor Municipal de Convênios Assessor de Comunicação Diretor Do Departamento De Comunicação Diretor De Mecânica Geral

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Lei Nº 495/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça da Bíblia no Município de Baixa Grande

Posted on 8 de maio de 202512 de maio de 2025 By ediomario

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Lei Nº 494/2025 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e doenças invisíveis no Município de Baixa Grande

Posted on 8 de maio de 202512 de maio de 2025 By ediomario

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Lei Nº 493/2025 | Dispõe sobre alteração dos Art. 1º e 4º da Lei Municipal 166/2011 que Instituiu o Feriado dos Evangélicos, no Município de Baixa Grande

Posted on 25 de abril de 2025 By ediomario

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Lei Nº 492/2025 | Dispõe sobre a correção de salários dos(a) servidores(a) ocupantes de cargos de confiança e efetivos(a) da Câmara de Vereadores do Município de Baixa Grande e criação do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência

Posted on 11 de abril de 2025 By ediomario

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Lei Nº 491/2025 | Autoriza a inserção de crédito especial para inclusão da fonte de recursos 571 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Posted on 11 de abril de 2025 By ediomario

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Lei Nº 490/2025 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder executivo do município de Baixa Grande

Posted on 4 de abril de 202521 de maio de 2025 By ediomario

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Lei nº 489/2025. | Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol

Posted on 18 de março de 202518 de março de 2025 By ediomario

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Lei nº 488/2025. | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Baixa Grande e dá outras providências

Posted on 18 de março de 202518 de março de 2025 By ediomario

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Lei nº 487/2025. | Dispõe sobre o Reajusta o salário base dos servidores do quadro do magistério público do Município de Baixa Grande, no ano letivo 2025

Posted on 18 de março de 202518 de março de 2025 By ediomario

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