Lei Municipal Nº 436/2021 | ͞Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Baixa Grande
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Lei 435/2021 | Altera a Lei Municipal 419/2021 (Custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP)
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Lei 434/2021 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Baixagrandense dos Idoso – ABAI
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Lei 433/2021 | Altera a Lei 094/2009 (Conselho Municipal de Alimentação Escola – CAE)
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Lei 432/2021 | Reconhece atividades e exercícios físico como essenciais para a população
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Lei 430/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
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Lei 431/2021 | Denomina Praça no povoado de Mandacaru (Praça Lindaura Paula da Silva)
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Lei 429/2021 | Denomina Escadaria do Monte do cruzeiro (Escadaria Sandra Maria Pamponet Dultra)
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Lei 428/2021 | Dispõem sobre Diretrizes orçamentária para o exercício de 2022 – LDO
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Lei 427/2021 | Autoriza a alienação dos imóveis (Leilão)
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Lei 426/2021 Altera a Lei 140/2010 (Conselho Municipal do Idoso)
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Lei 422/2021 | Institui o Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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Lei 424/2021 | Institui a Semana da Mulher Grávida
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Lei 425/2021 | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV
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Lei 423/2021 | Denomina Praça em Italegre (Praça Alexandre Dumas da Silva)
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Lei 421/2021 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 2.301.000,00
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Lei 420/2021 | Disciplina as relações entre o Município e as Organizações Sociais (Terceirização de Serviços)
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Lei 419/2021 | Institui Custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP
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Lei 418/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento Anual de 2021 – LDO
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Lei 417/2020 | Altera artigo 107 da Lei Municipal 043/1995 (Institui o Regime Jurídico)
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Lei 416/2020 | Regulamenta a proteção aos animais (Cria clínica beçário de amparo aos animais)
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Lei 415/2020 | Desafeta imóvel na Rua Leão de Ouro, Bairro Castelo Branco
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Lei 414/2020 | Denomina Rua no Bairro Prodecoo (Rua Nicanor Gomes de Carvalho)
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Lei 413/2020 | Concede título de cidadão a Claudete Guimarães Bastos
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Lei 412/2020 | Concede título de cidadão a Gilton Guimaraes Bastos
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Lei 411/2020 | Denomina rua no Bairro Prodecoo (Rua Manoel Cristóvão dos Santos)
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Lei 410/2020 | Denomina Academia de Saúde de Mandacaru (Academia de Saúde Rosinda Lima dos Santos)
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Lei 409/2020 | Altera a Lei Municipal 390/2019 (Abertura de Crédito suplementar)
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Lei 408/2020 | Fixação da remuneração dos cargos comissionados da Câmara de Vereadores – 2021 a 2024
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Lei 407/2020 | Fixação da remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários – 2021 a 2024
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