Lei 244/2014 | Autoriza alienação de Veículos, Maquinas e Bens inservíveis
Lei 243/2014 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Lei 242/2014 | Declara de utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Comunitária Santa Cecília
Lei 241/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar dação de lotes no Bairro Novo Horizonte
Lei 240/2014 | Define diretrizes básicas de política municipal de Educação do Campo
Lei 238/2014 | Concede título de Cidadão ou Honra ao Mérito à…
Lei 237/2014 | Reajusta vencimento e provento pelo índice de revisão Geral Anual
Lei 236/2014 | Altera as tabelas salarial para os Cargos de Magistério, Lei 126/2010 (Estrutura do Plano de Cargos e Carreira da rede Pública Municipal de Ensino)
Lei 235/2014 | Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente
Lei 234/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir ao orçamento Credito Especial
Lei 239/2014 | Altera a Lei Municipal 058/2007 (Cargos de salário dos servidores Efetivos e Temporários da Câmara de Vereadores)
Lei 233/2014 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Higino José dos Santos
Lei 232/2014 | Institui o Conselho Municipal de Cultura
Lei 231/2014 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Municipal
Lei 230/2014 | Autoriza o Poder Executivo conceder auxilio financeiro aos médicos participante do Projeto Mais Médico
Lei 229/2014 | Autoriza Conceição de Uso de Imóvel para a Agil Telecom (Alonso Oliveira Neto)
Lei 228/2014 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com Órgãos Estaduais, Federais e Entidades Governamentais e Não Governamentais
Lei nº 227/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixa Grande para o exercício financeiro de 2014.
Lei nº 226/2013 | Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Baixa Grande para o período de 2014 a 2017
Lei 225/2013 | Concede título de cidadã a Mércia Rossi
Lei 224/2013 | Ratifica Convênio de Cooperação entre Entes Federativos (Agerba e Embasa)
Lei 223/2013 | Abre ao Orçamento Municipal da Seguridade Social em favor a Secretaria de Assistência Social o valor de R$ 41.800,00
Lei 222/2013 | Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito suplementar ao orçamento
Lei 221/2013 | Concede título de Honra a Raimundo Miranda Boaventura e Ademar Lima Oliveira
Lei 220/2013 | Denomina Avenida Principal de Mandacaru (Avenida Apolônio Gonçalves de Oliveira)
Lei 219/2013 | Doação do Prédio Escolar a Associação de Mulheres Baixagrandense
Lei 218/2013 | Cria Conselho Municipal da Cidade
Lei 217/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento Crédito Especial
Lei 216/2013 | Altera a Lei Municipal 094/2009 (Conselho de Alimentação Escolar – CAE)
Lei 215/2013 | Institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Lei 214/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 – LDO
Lei 213/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir credito Especial
Lei 212/2013 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Publica
Lei 211/2013 | Interdição da Travessa Maria
Lei 210/2013 | Interdição temporária de um lado da Praça Manoel Ribeiro Soares
Lei 209/2013 | Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
Lei 208/2013 | Emenda à Lei Municipal 053/2007 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara)
Lei 207/2013 | Concede título de cidadão de Baixa Grande à Adeil Figueiredo Pedreira
Lei 206/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal Crédito Especial
Lei 205/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal Crédito Especial
Lei 204/2013 | Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei 126/2010
Lei 203/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir ao Orçamento Anual Credito Adicional Especial
Lei 202/2013 | Declara de Utilidade Púbica a Associação de Mulheres Baixagrandense
Lei 200/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Credito especial
Lei 199/2013 | Autoriza o Poder Executivo firmar convenio com órgãos Estaduais, Federais e Entidades Governamentais e Não Governamentais
Lei 201/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Credito especial
Lei 198/2012 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Credito suplementar
Lei 197/2012 | Altera a Lei Municipal 078/2008 (Composição do Conselho Municipal da Criança – CMDCA)
Lei 196/2012 | Altera a Lei Municipal 005/1999 (criação do Conselho Municipal de Assistência Social)
Lei 194/2012 | Proíbe o uso de recurso público para contratação de Artistas que em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponha as mulheres a situação de constrangimento
