Lei 136/2010 | Denomina Rua no Bairro Alto de Guinho (Rua Judicael Dias Araújo)
Lei 135/2010 | Denomina Quadra Esportiva da Quadra Q (Quadra Poliesportiva Ana Rira Fonseca Lima)
Lei 134/2010 | Autoriza o Executivo abrir Credito Suplementar
Lei 133/2010 | Autoriza o Executivo abrir Orçamento Municipal de Crédito Especial
Lei 131/2010 | Revoga Lei Municipal 047/2007 (Altera a Lei Municipal 007/1997 e 039/2007, Integrante ao FUNDEB)
Lei 130/2010 | Institui o Conselho Municipal da Educação
Lei 129/2010 | Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol – LBF
Lei 128/2010 | Dispõem sobre criação da Imprensa Oficial do Munícipios (Diário Oficial)
Lei 127/2010 | Autoriza o Executivo desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha vida (PMCMV)
Lei 126/2010 | Dispõem sobre Estrutura do Plano de Cargos e Carreira da rede Pública Municipal de Ensino
Lei 125/2010 | Dispõem sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Baixa Grande
Lei 123/2009 | Dispõem sobre Criação do Conselho Municipal da Cidade de Baixa Grande
Lei 122/2009 | Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social
Lei 121/2009 | Cria Fundo Municipal de Educação
Lei 120/2009 | Altera a Lei Municipal 040/2007 (vedação para nomeação e contratação de parentes na istração de Baixa Grande)
Lei 114/2009 | Altera a Lei Municipal 039/2007 (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Lei 113/2009 | Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Baixa Grande
Lei 112/2009 | Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Baixa Grande
Lei 119/2009 | Denomina Avenida no Povoado de Italegre (Avenida Florivaldo de Almeida Costa)
Lei 118/2009 | Dispõem sobre criação do Dia Municipal dos Evangélicos
Lei 117/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Baixa Grande
Lei 116/2009 | Obrigatoriedade de colocar tacógrafo nos veículos do município
Lei 115/2009 | Cria Escola Municipal Professor Adenias Rodrigues da Silva
Lei 110/2009 | Autoriza o Executivo firmar convênio com órgãos estaduais, federais e entidades Governamentais
Lei 109/2009 | Denomina Quadra de Esporte do Prodecor (Julvar L. Pereira)
Lei 108/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Capoeiristas de Baixa Grande
Lei 107/2009 | Obrigatoriedade do Hino Nacional nas Escolas todas segundas-feiras
Lei 106/2009 | Altera artigo 94 da Lei 094/2009 (Conselho de Alimentação Escolar – CAE)
Lei 104/2009 | Dispõem sobre aumento dos vencimentos dos professores da Rede Municipal e dos demais ocupantes de cargos do Magistério
Lei 103/2009 | Dispõem sobre a colocação de logotipo nos veículos escolares
Lei 102/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Filarmônica de Baixa Grande
Lei 101/2009 | Autoriza o Poder Executivo abrir crédito de R$ 300.000,00
Lei 100/2009 | Dispõem sobre aquisição do Prédio Escolar da Escola Normal Cenecista de Baixa Grande – CENEC
Lei 099/2009 | Dispõem sobre aumento salarial dos servidores público do quadro istrativo e diversos setores da istração
Lei 098/2009 | Dispõem sobre Cargos de Salário dos Servidores Efetivos e temporários da Câmara de Vereadores
Lei 097/2009 | Cria cargo de Diretor de Desenvolvimento técnico Agropecuário
Lei 096/2009 | Estabelece penalidades ao cidadão que não tomar medidas profiláticas para eliminação dos criadores do mosquito da dengue
Lei 095/2009 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e extingue o CMDRS e o FUMAC
Lei 094/2009 | Atualiza o Conselho de Alimentação Escolar – CAE
Lei 093/2009 | Autoriza o Poder Executivo Adquirir uma área de Terra em Lagoa do Mamão
Lei 092/2009 | Denomina Bairro Alto de Guinho
Lei 091/2009 | Concede Título de Cidadão ao Padre Lucas de Lá Villa Llorence e a Roberto Motta de Azevedo
Lei 090/2009 | Denomina Bairro Frâncico Tolentino Ribeiro
Lei 089/2009 | Autoriza Doação de Terra para Construção do INSS
Lei 088/2009 | Desmembrar área de terra na Lagoa do Mamão para Construção da Unidade de Saúde
Lei 087/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da comunidade de Mulungu
Lei 086/2009 | Autoriza o Executivo firmar convenio com Instituição financeira (Operação de empréstimos)
Lei 085/2008 | Altera valores das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal
Lei 084/2008 | Altera a Lei Municipal 00/2007 – Amplia os Cargos de Enserralhados Geral
Lei 083/2008 | Altera o valor de diárias dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Servidores da Prefeitura de que trata a Li Municipal 027/2006
